Legislação - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/08/2026
Número
399
Legislatura
2025-2028
Ementa
Institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 399

Alteram ou Revogam - 399/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 399/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/09/2026 - 13:56

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Nova Aurora - PR.
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