Legislação
Consulte a legislação municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos atos normativos da Administração Pública Municipal.
Última atualização: 02/09/2026 às 09:09:06
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
-
Legislações por modalidade
-
-
Ultimas legislações ativas cadastradas
-
Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 535/2026 Portarias Nomear os integrantes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, de acordo com o Decreto nº. 177/2017. 27/08/2026 Detalhes 531/2026 Portarias Determinar a instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR), sob o nº 010/2026, em face da empresa ATALAIA SERVICOS MEDICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 47.920.867/0001-29, no âmbito do Termo de Credenciamento nº 019/2026, Chamamento Público nº 010/2025. 27/08/2026 Detalhes 528/2026 Portarias Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sob nº 01/2026, para apurar eventual responsabilidade disciplinar do(a) servidor(a) sob matrícula funcional nº 233001, pelos fatos descritos no ofício nº 136/2026-SEMED, sob protocolo nº 225/2026. ... 27/08/2026 Detalhes 518/2026 Portarias Designa os membros titulares e suplentes do Comitê Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Nova Aurora, Estado do Paraná, e dá outras providências. 27/08/2026 Detalhes 515/2026 Portarias Determinar a instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR), sob o nº 009/2026, em face da empresa VR Instalações Elétricas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.581.663/0001-32, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 031/2026 (Processo Administrativo nº 062/2026). 27/08/2026 Detalhes 505/2026 Portarias Ficam designados os servidores abaixo relacionados para procederem à avaliação dos bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Nova Aurora, visando à elaboração dos respectivos Laudos de Avaliação para ... 27/08/2026 Detalhes 466/2026 Portarias Remove os servidores/empregados relacionados para a respectiva unidade de lotação que menciona. 27/08/2026 Detalhes 400/2026 Decretos Municipais Institui os membros do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa e dá outras providências. 27/08/2026 Detalhes 399/2026 Decretos Municipais Institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, e dá outras providências. 27/08/2026 Detalhes 2425/2026 Leis Municipais Institui o "Agosto Lilás – Mês de Conscientização pelo Fim da Violência contra a Mulher" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Aurora, Estado do Paraná, e dá outras providências. 26/08/2026 Detalhes 2424/2026 Leis Municipais Altera a Lei Municipal nº 2.360/2025 e dá outras providências. 26/08/2026 Detalhes 2423/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Nova Aurora, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 789/1997, e dá outras providências. 26/08/2026 Detalhes 532/2026 Portarias Concede férias aos servidores e empregados públicos relacionados. 26/08/2026 Detalhes 527/2026 Portarias Concede ampliação de carga horária aos servidores/empregados relacionados. 24/08/2026 Detalhes 389/2026 Decretos Municipais Converte licença-prêmio por assiduidade em pecúnia em favor de servidor. 24/08/2026 Detalhes 386/2026 Decretos Municipais Concede licença prêmio por assiduidade a servidores. 24/08/2026 Detalhes 385/2026 Decretos Municipais Concede licença para tratar de interesses particulares. 24/08/2026 Detalhes 2422/2026 Leis Municipais Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Estrada Rolândia, Município de Nova Aurora, Estado do Paraná. 18/08/2026 Detalhes 2421/2026 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Aurora, Estado do Paraná a celebrar Termo de Colaboração e/ou Termo de Fomento com o INSTITUTO DR. AURELIO REGAZZO DE NOVA AURORA, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício e dá outras providências. ... 18/08/2026 Detalhes 2420/2026 Leis Municipais Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de nova aurora para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. 16/08/2026 Detalhes
.
.
.
.